POLÍTICA DE ENTREGA TROCA E DEVOLUÇÃO

CONTRATO DE MATRÍCULA

Em respeito aos nossos clientes e direitos do consumidor, também garantidos pelo Decreto no. 7.962 de março 2.013, o Código do Consumidor, segue abaixo as regras que norteiam a política de trocas, devoluções e as garantias legais que disponibilizamos na prestação do nosso serviço. 

No nosso e-commerce, de nenhuma maneira serão oferecidos produtos físicos, apenas a matrícula dos cursos oferecidos pelo Círculo Ítalo-Brasileiro de Santa Catarina, em sua sede, em Florianópolis. Dessa maneira, não são necessárias cláusulas sobre estrega de produtos. 

As partes qualificadas têm, entre si, como justo e contratado o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: CONTRATADOS e CONTRATANTE se comprometem com os seguintes termos:

 

a. Os professores encarregados deverão ministrar o Curso de Língua e Cultura Italiana, conforme projeto didático-pedagógico deliberado e divulgado pelos contratados.

 

b. O material didático não está incluído no valor da matrícula, e deverá ser adquirido pelo CONTRATANTE junto a livraria de sua preferência, sendo para o |, Il e III níveis os livros — texto e de exercícios — Nuovo Progetto Italiano 1 e para os níveis IV, V e Vl os livros — texto e de exercícios — Nuovo Progetto Italiano 2. Para as turmas de Avançado le Il são aplicados os livros — texto e de exercícios - Nuovo Progetto Italiano 3.

Para as turmas de Revisão e Conversação o material será relacionado especificamente para este fim, pelo professor.

c. As vagas de turma/nível serão preenchidas com o mínimo de 6 (seis) e o máximo de 20 (vinte) alunos para turmas de | a III níveis, mínimo de 5(cinco) e máximo de (15) quinze alunos para turmas de IV à VI níveis, Avançado | e Il e classes de Revisão, e mínimo de 6 (seis) e máximo de 12 (doze) alunos para turmas de conversação conforme prevê o projeto didático pedagógico do grupo de professores.

 

d. A contratada poderá cancelar/adiar o início das aulas por ocasião de caso fortuito ou força maior, ou quando a turma selecionada pelo aluno não atingir o número mínimo conforme projeto do curso; da mesma forma, os professores poderão postergar o termino previsto das aulas para recuperação que forem necessárias, devido a feriados ocorridos durante o semestre, casos fortuitos ou de força maior.

 

Parágrafo |: No caso de adiamento/cancelamento o aluno CONTRATANTE será informado, e poderá optar pela rescisão do presente instrumento com a devida devolução do valor pago mediante a apresentação do comprovante de pagamento ou opção de crédito para ser usado — exclusivamente — para o semestre posterior. No caso de reposições, o aluno será informado pelo professor ou secretaria, das datas das aulas.

Parágrafo Il: Somente será possível troca de turma (por opção do CONTRATANTE) quando houver a disponibilidade de vaga em outro grupo. A transferência de turma deve ser solicitada via pedido de e-mail à secretaria do curso, com uma semana de antecedência ao horário da turma solicitada.

e. Da rescisão por parte do CONTRATANTE, no prazo de até 7 (sete) dias conforme Art. 49 da Lei 8078/90 CDC, a CONTRATADA cobrará o valor de R$20,00 (vinte reais) a título de taxa administrativa.

Parágrafo I: O ALUNO NÃO SERÁ REEMBOLSADO E NEM RESSARCIDO PELOS VALORES PAGOS CASO VENHA A DESISTIR DO CURSO APÓS SEGUNDA SEMANA LETIVA NO CASO DE CURSO EXTENSIVO. E SE A DESISTÊNCIA OCORRER DURANTE A SEGUNDA SEMANA LETIVA, O ALUNO SERÁ REEMBOLSADO SOMENTE EM 90% DO VALOR PAGO

NA INSCRIÇÃO E MATRÍCULA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 49 DA LEI Nº 8078/90.

f. Os cursos semestrais com carga horária de 51 horas/aulas, Extensivos, são ministrados uma vez por semana de três horas. A aprovação e avaliação compreendem: escrita, oralidade, compreensão e leitura; bem como presença de 75% e nota igual ou superior a 6.0 (seis).

Parágrafo Único: Caso o CONTRATANTE não possa realizar a avaliação em data estipulada pelo docente, o mesmo poderá realizar em qualquer tempo mediante o pagamento de taxa no valor de R$10,00 (dez reais), junto à secretaria do CIB/SC.

g. A Prova de Nivelamento ocorrerá nos seguintes casos em que o CONTRATANTE desejar:

  • Ingressar num nível mais avançado ou;

  • Tenha deixado de cursar por um período igual ou superior a 2 (dois) anos.

 

h. Serão aceitos certificados de outros cursos e/ou instituições, mediante apresentação do(s) mesmo(s), mediante a aprovação da Coordenação do Curso;

 

i. Idade Mínima para realização da matrícula: 16 (dezesseis) anos completos;

j. Pagamento do Curso: o CONTRATANTE se responsabilizará pelo(s) pagamento(s) conforme condição estipulada pelo mesmo, conforme folder de divulgação e O CONTRATANTE se obriga a manter informado ao Contratado seus dados cadastrais atualizados;

l. É de expressa obrigação de o CONTRATANTE ter comportamento adequado nas dependências, prédio e acesso do curso, bem como zelar pela integridade dos bens de propriedade do CIBSC, sob pena de indenização de dano causado. Também não é permitida a remoção de materiais de escritório, cozinha, salas de aula e equipamentos de propriedade da mesma.

CÍRCULO ÍTALO-BRASILEIRO DE SANTA CATARINA

 Xv de Novembro, 340. Florianópolis/SC.

CNPJ: 79.006.805/0001-00

Email: contato.cibsc@gmail.com

Telefone: (48) 3223-2352

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